No primeiro dia do último mês de 2023, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) convocou a imprensa para uma entrevista coletiva. A pauta foi o Plano de Recuperação Econômica e Estímulo ao Empreendedorismo do Município, que tem como finalidade reduzir o déficit de R$ 284 milhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024. Para isso, até medidas não eleitoreiras serão tomadas.

Na proposta apresentada pelo Executivo, as ações estão distribuídas em seis eixos: Incentivo à Regularização Fiscal, Justiça Fiscal, Fomento e Atração de Empresas, Atualização Tributária, Investimento e Previdenciário. Entre as ações estão algumas vantagens aos contribuintes, como o estímulo ao pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de “contratos de gaveta” com alíquota de 1% (50% da atual), e parcelamentos e descontos em créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e parcelamento em até 60 vezes, com entradas de 5 a 20%, para crédito inscrito em dívida ativa. No eixo de Fomento e Atração de Empresas, a ideia é estimular o desenvolvimento econômico e social pelo Programa Pelotas Empreendedora e também conceder de benefícios fiscais e incentivos econômicos (isenção ou redução de impostos e taxas municipais).

Outras medidas, no entanto, não serão tão bem aceitas por parte da população, como o pagamento da Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (taxa do lixo) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) nos terrenos não edificados, além da adequação da alíquota de IPTU, que pode ter acréscimo de até 50% em relação ao valor em terrenos sem cercamento e passeio.

Às vésperas de uma eleição - mesmo que ela não possa concorrer, as ações de Paula ainda causam grande impacto no futuro do PSDB e da base do governo - há quem diga que medidas não eleitoreiras, como aumentar tributos, devem ser evitadas. A prefeita, no entanto, optou por um caminho mais tortuoso, mas mais condizente com aquilo que acredita ser necessário executar no momento.